EDUCAÇÃO: SAERO, O SEGREDO DE ESTADO...
O
governo da cooperação tem muitos problemas, quando o assunto é cumprir a
legislação vigente nos país, mas tem casos nos quais Confúcio e a SEDUC vão
além dos limites. O Sistema de Avaliação da Educação do Estado de Rondônia, SAERO,
é um desses casos extremos de falta de transparência do governador, considerado
por alguns desinformados como filósofo e diplomático...
Vejamos
alguns fatos simples e que mostram por que esse governo cria problemas desnecessários:
todas as pessoas sabem, até Lula, que o funcionamento da Administração Pública
está regulamentado pelo Art. 37 da Constituição Federal, onde estão estabelecidos
os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência
e Razoabilidade, que devem nortear os atos de agentes públicos.
Além
disso, o Art. 5º, da mesma CF, estabelece o direito à informação como sendo um
direito de todos. Há, ainda, a Lei Federal 12.527/2011, criada especificamente
para tratar do acesso às informações nos órgãos públicos. Nesta última está
colocado claramente que o acesso à informação somente terá restrições, “quando
colocar em risco a segurança da sociedade e do estado”. Existem outros
diversos dispositivos legais sobre a publicidade dos atos administrativos, mas
acredita-se serem estes aqui descritos suficientes para evidenciar a falta de
zelo deste governo com a coisa pública.
O
Ministério da Educação possui, até Lula sabe, diversos exames para avaliar a
educação brasileira e alguns deles são utilizados inclusive para emitir
diplomas e permitir o ingresso ao ensino superior. Entre esses exames estão a
Provinha Brasil, a Prova Brasil, o ENEM, o ENAD... Todos os estados e
municípios brasileiros são avaliados por estas provas. E cada estado pode
utilizar, gratuitamente, os dados para avaliar a educação e desenvolver
políticas públicas que possam melhorar a qualidade do ensino. Em Rondônia, o governo da cooperação preferiu abrir
mão de todas as avaliações feitas pelo Ministério da Educação, que não custam
nada para o estado, e contratar um pessoal de muito longe para fazer um sistema
de avaliação.
O
sistema de Confúcio ninguém sabe como funciona, porque os profissionais da educação
de Rondônia são proibidos de ler as provas. A SEDUC paga pessoas para aplicar as
tais provas nas escolas e todas as pessoas que trabalham na escola não
podem nem pegar nas provas de Confúcio.
O motivo? Segredo de estado!
Todas
as empresas que realizam concursos e provas costumam publicar as provas na
imprensa, no dia seguinte, ou até mesmo na data da aplicação, como é o caso do
ENEM. Ao saírem das salas de aula,
depois das provas, todos os candidatos que fazem o ENEM podem conferir as
provas e respostas.
As
instituições que realizam concursos fazem a mesma coisa, mesmo porque os
professores no Brasil inteiro utilizam essas provas para debater as questões
com seus alunos e colocá-los com contato com os fatos mais atuais em diversos
campos do conhecimento. As provas do sistema da avaliação de Rondônia ninguém
nunca viu. Por que será?
A
verdade é que ninguém sabe de onde vêm os números que o governo leva para as
escolas, alegando serem resultados de provas aplicadas. É de se duvidar...
Outra
coisa: na conta do governo do PMDB, as notas do sistema de Confúcio incluem
também alunos que desistiram, como se a evasão escolar fosse culpa dos
professores. As escolas que seriam modelos na gestão do governo da cooperação
ninguém sabe onde ficam, mas a falta de estrutura física nas escolas é um dos
muitos motivos da evasão escolar.
Há
escolas onde a evasão ocorreu porque o governo não deu oportunidade para os
alunos estudarem. Em Ministro Andreazza, por exemplo, a diretora fechou o
ensino médio à noite, sem consultar a comunidade, e deixou dezenas de alunos
sem o direito de estudar e trabalhar. Os alunos até tentaram, mas ter que rodar
quase 80 km para estudar, quando tem escola perto de casa, realmente desanima.
Colocar a culpa nos professores, pelos alunos que abandonaram a escola é uma
covardia sem precedentes. Muito estranho esse SAERO! As provas são secretas. Os
números não são confiáveis e Confúcio mandou até pintar camisetas com os
dizeres “2014, o ano da educação”.
Somente quem recebeu as camisetas foram os diretores de escola, prova de que a
SEDUC não tem nenhuma noção das coisas que faz... A “Bailarina da Praça” daria
mais certo como secretária... Fica a dica!
A
julgar pelo que prevê a legislação, o governo não publica as provas do SAERO
porque isto colocaria em risco a “segurança
da população e do estado...” Será? Uma coisa parece ser muito evidente:
contratar pessoas de fora para fazer provas que o governo esconde de todos, com
certeza, não saiu barato. Mas se o governo não divulga as provas, imaginem se
divulgaria os valores gastos inutilmente com o SAERO. Claro que os valores
estão na casa dos milhões, mas isso é segredo de estado! Até hoje, os
prosélitos da nereulogia estão caladinhos... Tenho dito!
FRANCISCO XAVIER
GOMES
Professor da Rede Estadual