AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES: A DEMOCRACIA DE CONFÚCIO
O debate sobre as eleições para diretores de escolas em Rondônia tem chamado atenção em todos os setores da educação, mas não por ser algo positivo. Os erros sobre a legislação e as atitudes ditatoriais são a marca principal deste que seguramente será um dos maiores erros de Confúcio em seu atrapalhado governo.
Com certeza, o setor jurídico da SEDUC não conhece a legislação vigente, pois as normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral são totalmente ilegais e ferem a lisura do processo. Confúcio deveria contratar advogados que saibam fazer as coisas dentro das previsões legais, dentro daquilo que está estabelecido na legislação brasileira.
Entre os desmandos jurídicos está o fato de proibir o servidor em estágio probatório de disputar eleições. Isto é ilegal. A Carta Magna prevê que, desde a posse, os direitos são isonômicos, isto é, os servidores em estágio probatório não podem, como nenhum outro, cometer crimes ou atos que ferem o decoro do cargo. Disputar eleição não fere decoro nenhum. Um servidor que toma posse hoje no serviço público pode ser candidato a vereador ou prefeito no ano que vem, por exemplo. Isto está previsto em lei federal, mas os advogados da SEDUC com certeza não sabem disso.
Outro grande absurdo é fazer cédulas eleitorais com cores diferentes para cada segmento escolar. Isto fere o direito que tem o eleitor de ter inviolabilidade de voto. Vamos imaginar, por exemplo, uma escola em que o diretor seja eleito, mas que tenha a reprovação de 80% dos servidores. Com os votos separados por cores, o diretor eleito terá grande probabilidade de governar magoado com seus funcionários e isto pode gerar muitos conflitos internos. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência não faria divisão dos segmentos eleitorais, pois isto é ilegal e constrangedor. Que democracia é essa?
Todos sabemos que há servidores que já passaram por várias escolas. Mas as regras de Confúcio e seu setor jurídico impedem o servidor de escolher, na sua cidade, em qual escola quer ser candidato. Se fosse uma coisa democrática, isso seria flexibilizado, visto que o servidor pode se identificar muito mais com a escola ou comunidade onde não está lotado atualmente. Que absurdo a decisão do governo de proibir a liberdade de ser candidato.
As normas da “gestão democrática” de Confúcio também estabelecem que, nas escolas onde houver apenas uma chapa, a votação terá nas cédulas o SIM ou NÃO. Caso o candidato único não tenha 50% mais 01 dos votos, diz a regra de Confúcio, a SEDUC escolhe o diretor. Isso é democracia?
A documentação que traz as “orientações” sobre a eleição diz que isto é um fato histórico para Rondônia e que é uma oportunidade de democratizar as ações. Diz, ainda que tudo foi debatido com os segmentos interessados. Que mentira!! Certamente o governo não orientou seus Representantes de Ensino, porque há casos em que o Representante escolheu todos os candidatos. Em alguns casos, a coisa é tão cínica que “arrumaram” até outra chapa de faz-de-conta, para que não haja apenas uma na disputa. E Confúcio chama isso de “gestão democrática”. Se isso for democracia, não sei onde vamos parar com a qualidade da educação.
De todo modo, a julgar pela forma como as coisas estão sendo conduzidas, não tenho dúvida nenhuma de que essa eleição de diretores, muito mal organizada pelo governo de Confúcio Moura, tem tudo para dar errado, pois a lei foi atropelada, tudo feito às pressas, sem que houvesse nenhum debate sobre o tema e tirando de muitos servidores seus direitos legítimos de disputar a eleição.
Dizer que tudo foi debatido é uma falta de respeito com os milhares de servidores da educação, especialmente aqueles que militam no SINTERO, entidade que embora esteja moral e politicamente desmoralizada, ainda é um importante fórum de debate sobre os temas relacionados com a educação. Quando falo em debate no sindicato, não me refiro a se reunir com meia dúzia de pessoas, mas ampliar a discussão em todo o estado. Isto nunca foi feito. O SINTERO jamais reuniu suas bases para este debate e muito menos se manifestou sobre as ilegalidades que estão estabelecidas nas regras da eleição pensada e realizada, unilateralmente, pelo segmento que menos conhece o processo democrático de uma escola: a SEDUC. A participação do SINTERO nisso foi apenas pela omissão de sua Diretoria, que vive uma lua-de-mel com o atual governante.
Espero sinceramente estar enganado futuramente, mas faço esse registro para que fique na memória e nos anais da história de Rondônia... Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual
xaviergomesgm@gmail.com