CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE: FISCALIZAÇÃO  OU  APARELHO DE CAMPANHA?

Sempre que a população questiona a isenção e legitimidade de alguns órgãos em relação ao poder público, fica no ar uma grande dúvida sobre a forma de agir de tais entidades ou instituições. Este fato necessita ser avaliado com seriedade pelos setores competentes, para que não sejam banalizados os instrumentos fiscalizadores do dinheiro público.

Esta semana, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, senhor Raimundo Nonato, pessoa por quem tenho respeito, esteve na cidade de Cacoal para hipotecar seu apoio à candidatura de Glaucione Rodrigues, que disputa a prefeitura do município, fato, no mínimo, estranho, considerando que Raimundo mora na capital do estado e não é conhecido pela população de Cacoal. Este tipo de atitude demonstra a falta de compromisso com que agem algumas pessoas com poder de fiscalização e justifica as diversas vezes que o presidente enviou correspondência ameaçando gestores da saúde de Cacoal de “aplicar  a lei”, em virtude de alguns atos administrativos de rotina do serviço público.

Entretanto, não se tem conhecimento de nenhum ato semelhante, onde Raimundo tenha questionado em rede de TV sobre as licitações de oxigênio com preços superfaturados praticados no âmbito estadual da saúde de Rondônia, onde o CES deveria agir com o mesmo rigor. Ao aparecer no programa eleitoral em outra cidade diferente de seu domicílio eleitoral, o presidente do Conselho Estadual de Saúde deixa claro que não questiona seus aliados políticos, como presidente; que está à disposição deles para apoiar campanhas, mas ataca os candidatos que não são seus, usando o poder que lhe confere o cargo. Sinceramente é de causar tristeza! Como eleitor, Raimundo tem todo direito de declarar seu voto ou apoio a quem quer que seja, mesmo que nunca tenha morado em Cacoal. Mas usar o cargo de presidente do Conselho Estadual de Saúde para atacar candidatos que não são de sua preferência fere o princípio da moralidade, da legalidade e caracteriza-se como campanha negativa contra candidatos, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Se não fosse presidente do conselho, duvido que Raimundo Nonato sairia de sua cidade para apoiar algum candidato em Cacoal, mesmo porque, desvinculado do cargo, suas opiniões certamente não interessariam a nenhuma pessoa da Capital do Café.

Ao questionar a infeliz atitude do presidente do Conselho Estadual de Saúde, não quer dizer que estou feliz com o funcionamento da saúde pública em Cacoal ou qualquer outra cidade do estado. Claro que não! A saúde precisa melhorar. Já que veio até Cacoal, o presidente do Conselho Estadual de Saúde deveria dizer também na televisão que o hospital Regional de Cacoal, de responsabilidade do governo do estado, está funcionando precariamente. Mas não o fez. E não o fez por conveniência eleitoral, fato que demonstra falta de compromisso do conselheiro Raimundo Nonato  com quem é atendido no Hospital Regional. Por que isso? Qual o objetivo?

Ao virar cabo-eleitoral numa cidade onde nunca morou, o presidente do Conselho Estadual de Saúde deveria pedir para sair do cargo, isso seria mais ético. Ao notificar gestores da saúde do município de Cacoal, deveria dizer de sua preferência partidária por sua candidata. Ao citar a legislação em suas notificações, deveria lembrar que a lei eleitoral proíbe ataques a pessoas ou candidatos fora das regras eleitorais. E o que é pior: se o presidente do Conselho Estadual de Saúde deslocou-se até Cacoal, usando diárias do Conselho, isso seria muito mais triste, já que também estaria em desacordo com a legislação vigente. Como sempre pregou ética e moralidade, espero que Raimundo não tenha cometido tal ato, pois seria totalmente incompatível com a decência pregada no horário gratuito onde atacou o atual prefeito e pediu votos para sua candidata. Não vejo nada de errado em Raimundo pedir votos para sua candidata, mesmo porque ele vota em Porto-Velho. Todavia, usar da prerrogativa de conselheiro para atacar pessoas, sem nenhum processo em curso, realmente não me parece prudente, do mesmo jeito que não parece aquele velho Raimundo que conheci há cerca de 20 anos. Sinceramente, meu caro Raimundo, não ficarei feliz, se souber que você viajou a Cacoal usando a estrutura do Conselho Estadual de Educação, para fazer campanha eleitoral.

A continuar assim, em breve teremos os conselheiros do Tribunal de Contas falando no horário eleitoral em nome de seus candidatos, os membros do Ministério Público assumindo campanhas e os policiais defendendo o crime organizado, numa verdadeira inversão de valores a atribuições que levariam Rondônia, a saúde, a educação, a segurança e outros setores para o buraco... Isto é um absurdo!

FRANCISCO XAVIER GOMES

Professor da Rede Estadual